Browsing by Author "Ohlweiler, Leonel Pires"
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Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques : a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Felten, Maria Cláudia (2015-09-24)O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do saláiio núnimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa ...