Navegação por assunto "União estável"
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Diferenças entre contrato de namoro e união estável à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2024-03-15)O presente trabalho teve como objetivo geral verificar quais os requisitos do contrato de namoro para distinguir uma união estável. Através de doutrinas e julgados que têm o entendimento a respeito do presente negócio ... -
A suposta (in)eficácia do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
(2025-01-20)Teremos como temática explorar sobre a suposta eficácia do contrato de namoro na descaracterização da união estável. Analisaremos os efeitos jurídicos que a elaboração de um contrato de namoro pode gerar, principalmente, ...