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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
(2014-05-30)
This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender ...
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
(2014-06-04)
The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the ...
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
(2014-07-04)
The present study aims the delimitation of the outlines of the right to an ecologically balanced
environment, as well as the critical diagnosis of legal, political and philosophical tensions
which impede its materialization. ...
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
(2014-06-05)
The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal ...
O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
(2014-06-06)
The inappropriate use of natural resources has been causing considerable environmental
impacts, in particular since the seventeenth century, when nature has turned out to been seen
as a market commodity. It has been ...
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
(2014-05-30)
The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are ...
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
(2014-06-03)
El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el ...
Proteção do genoma humano e socioambientalismo : aspectos bioéticos e jurídicos
(2014-05-29)
The build of the socio-environment paradigm is resultant from the comprehension that isolated protection is not possible, implying collective care. The human being, as a biodiversity integrant, is supported by his laws, ...
As perspectivas ambiental e socioambiental do desenvolvimento sustentável sinérgico e sua aplicabilidade
(2014-05-30)
What is the maintainable development, their theoretical unfolding and their implications, it cannot raise a lot of doubts to the investigator of the academy, but its real application is provoking intense debates in a lot ...
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
(2014-06-13)
The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics
and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional
obligation of preserving the environment. ...
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
(2014-06-02)
El análisis y el reflejo del plan director aqui, implica un aspecto técnico-jurídico relacionado principalmente a las cuestiones del medio ambiente, en el sentido de la preservación ambiental durante la ocupación urbana ...
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
(2014-06-04)
This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal ...
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
(2014-06-05)
Kaingang reservation / Indian area in the municipality of Guarita Redentora-RS aspects of the preservation or loss of biodiversity and associated traditional knowledge. Collect data about their culture (material and ...
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
(2014-06-05)
En este trabajo se estudia el derecho tributario medioambiental como una forma de controlar el consumo excesivo de la sociedad moderna que se sometieron a un proceso de radicalización durante su último período va a ser ...
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
(2014-05-30)
The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, ...
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
(2014-07-04)
The normativity of legal precautionary principle under the focus of a double size of its legal status as a fundamental right noun and as a tool for managing environmental risks abstract danger is the central theme of this ...
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
(2014-06-02)
The social and environmental views are closely related, which attracts the socioenvironmental perspective. All artifacts in the living conditions of the population is comprised of biotechnology in environmental protection. ...
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
(2014-06-04)
As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. ...
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
(2014-06-05)
The research aimed to examine the impact of juridical general repercussion as a requirement of admissibility, inserted by Constitutional Amendment 45/2004 and regulated by Law No 11.418/06, as its implications for future ...