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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão 

Godoy, André Vanoni de (2015-06-12)
The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in ...
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Ação coletiva passiva e a proteção ambiental 

John, Natacha Souza (2014-10-20)
The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. ...
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente 

Machado, Gyovanni Bortolini (2014-07-04)
Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of ...
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A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres 

Carrard, Rafael (2014-07-04)
The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável 

Stefani, Caroline Rossatto (2015-06-11)
Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, ...
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales 

Meraz Castillo, Armando (2015-05-06)
A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto ...
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental 

Abreu, Ricardo de (2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais 

Souza, Sâmia Caroline dos Santos (2016-04-29)
It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. ...
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Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental 

Machado, Ane Graziela Stahlhofer (2015-09-21)
This dissertation analyses the labor environment in Brazil, emphasizing particularly the building construction, through official data analysis concerning work accidents and the main professional diseases in this sector, ...
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Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial 

Salles, Ézio José Ribeiro de (2014-07-10)
The aim of this study is to demonstrate the need for development of public policies, with incentive mechanisms on the part of the public authorities, in particular, by the municipalities, so that the business community ...
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AutorBorile, Giovani Orso (2)Burgel, Caroline Ferri (2)Comin, Nivaldo (2)John, Natacha Souza (2)Marina, Carine (2)Rodrigues, Isabel Nader (2)Abreu, Ricardo de (1)Adler, Patrícia Deitos (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Altmann, Alexandre (1)... Ver maisAssunto
Direito ambiental (218)
Environmental law (165)Environment (49)Meio ambiente (47)Desenvolvimento sustentável (34)Direito (34)Proteção ambiental (31)Environmental protection (26)Política pública (25)Sustainable development (24)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (77)2014 - 2019 (141)Possui arquivo(s)
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