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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais 

Toninelo, Alexandre Cesar (2019-07-23)
Since 1980, the study and discussions about an environmental phenomenon affecting the planet Earth, with serious socioeconomic and environmental implications on life in society, have intensified. It is a phenomenon called ...
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A hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer e a (in)constitucionalidade do Código Florestal 

Erthal, Alessandra Antunes (2019-04-24)
The presente article goes thrugh two knowledge areas: the Social and Juridical Sciences and Philosophy. The purpose is the analyzes of the Brazilian Forest Code and its respectives Actions of Unconstitutionality through ...
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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul 

Chesani Júnior, Flori (2019-06-12)
The study provides as topic the Environmental Cadastre and the Program of Environmental Recovery and the preservation and conservation of the Rural environment. From then, the problem was delimited as follows: Are the Rural ...
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS 

Boechel, Gisele (2019-07-10)
This work analyzes the intense use of agrochemicals in agricultural production in Brazil, which is at the top of the ranking of countries that use agrochemicals all over the world. The great economic interest surrounding ...
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco 

Marchi, Graciela (2019-03-04)
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Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente 

Marina, Carine (2019-07-12)
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população 

Danieli, Gabriel da Silva (2019-06-03)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG 

Cunha, Ada Helena Schiessl da (2019-04-05)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução 

Burgel, Caroline Ferri (2019-09-09)

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AutorBoechel, Gisele (1)Burgel, Caroline Ferri (1)Chesani Júnior, Flori (1)Cunha, Ada Helena Schiessl da (1)Danieli, Gabriel da Silva (1)Erthal, Alessandra Antunes (1)Marchi, Graciela (1)Marina, Carine (1)Toninelo, Alexandre Cesar (1)Assunto
Direito ambiental (9)
Environmental law (7)Environmental protection (2)Proteção ambiental (2)Agricultural chemicals  (1)Avaliação de riscos ambientais (1)Basalto - Minas e mineração (1)Bens comuns (1)Brasil. Código florestal (2012) (1)Catástrofes naturais (1)... Ver maisData de publicação
2019 (9)
Possui arquivo(s)Yes (9)

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