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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (2016-08-15)
The present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective ...
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Leal, Augusto Antônio Fontanive (2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...

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AutorCarvalho, Marcio Mamede Bastos de (1)Leal, Augusto Antônio Fontanive (1)AssuntoCivil rights (2)
Direito ambiental (2)
Direitos fundamentais (2)
Environmental law (2)Contrato social (1)Dever (1)Duty (1)Environment (1)Environmental protection (1)Estado (1)... Ver maisData de publicação
2016 (2)
Possui arquivo(s)Yes (2)

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