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dc.contributor.advisorBrauner, Maria Claudia Crespo
dc.contributor.authorCardoso, Ana Lúcia Brunetta
dc.date.accessioned2014-05-14T16:06:54Z
dc.date.available2014-05-14T16:06:54Z
dc.date.issued2014-05-14
dc.date.submitted2006-12-15
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/187
dc.descriptionA necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade.pt_BR
dc.description.abstractThe need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of this conflict. The entitlement of an ecologically and healthy balanced environment and the entitlement of the economic development have become more relevant because of the absence of a correct natural resources exploration. The juridical system must have clever juridical methods capable of making the economic development compatible with the economic activities that generate wealth, in risk of, otherwise, harming the quality of life existent in the planet. The juridical system of the environment licensing in mining must therefore act as a conciliator in the mining extraction allowance and the possibility of recovery of the explored area, including its regeneration plan that should evaluate the necessary effort to make this activity sustainable.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectLicenças ambientaispt_BR
dc.subjectDireito ao desenvolvimento sustentável e impacto ambientalpt_BR
dc.subjectExploração de recursos naturaispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectEcologically balanced environmenten
dc.subjectMiningen
dc.subjectEnvironment licensingen
dc.subjectDevelopment right and environment impacten
dc.subjectExploration of natural resourcesen
dc.titleImplicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineraçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/9658119851498790pt_BR
mtd2-br.author.lattesCARDOSO, A. L. B.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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