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dc.contributor.advisorPereira, Agostinho Oli Koppe
dc.contributor.authorBoechel, Gisele
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherPereira, Henrique Mioranza Koppe
dc.contributor.otherPileu Sobrinho, Liton Lanes
dc.contributor.otherLima, Newton de Oliveira
dc.date.accessioned2019-07-10T19:33:34Z
dc.date.available2019-07-10T19:33:34Z
dc.date.issued2019-07-10
dc.date.submitted2019-04-03
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4807
dc.descriptionNeste trabalho aborda-se a intensa utilização de agrotóxicos na produção agrícola do Brasil, que figura no topo do ranking de países que mais utilizam pesticidas no mundo. O grande interesse econômico que envolve a questão – já que está se falando da produção de alimento em grande escala e de grandes multinacionais da indústria química – faz com que a problemática não seja tratada com a seriedade que merece. Os riscos socioambientais que a utilização de tais substâncias traz à saúde humana e ao meio ambiente equilibrado são um alto preço a se pagar pelo progresso que a referida tecnologia trouxe à produção alimentícia, sendo importante a análise da questão sob a ótica do consumo desenfreado e da busca por altos lucros, características da sociedade moderna. Sendo assim, na presente pesquisa analisa-se a relevância do tema sob a ótica do Direito, estudando quais as normas existentes em relação ao uso de agrotóxicos em âmbito nacional, estadual e, finalmente, local, no que se refere ao Município de Vacaria, cidade localizada nos Campos de Cima da Serra cuja produção de maçã, pequenas frutas e grãos são as principais atividades econômicas, estando seus cidadãos e o meio ambiente constantemente expostos aos riscos do uso abusivo de agrotóxicos. O objetivo é verificar a existência mecanismos jurídicos e políticas públicas capazes de minimizar os riscos socioambientais provenientes do modelo de exploração agrícola moderno, com a utilização de agrotóxicos, que impactam diretamente no meio ambiente e na saúde humana. Como conclusão, entendeu-se necessária a implantação de políticas públicas eficientes de educação ambiental e proteção dos cidadãos e do meio ambiente. O método utilizado foi o analítico-dedutivo, através da revisão bibliográfica e da legislação.pt_BR
dc.description.abstractThis work analyzes the intense use of agrochemicals in agricultural production in Brazil, which is at the top of the ranking of countries that use agrochemicals all over the world. The great economic interest surrounding the issue - since it is the production of large-scale food and large multinationals in the chemical industry - means that the problem is not treated with the seriousness it deserves. The social and environmental risks that the use of such substances brings to human health and the balanced environment are a high price to pay for the progress that technology has brought to food production, and it is important to analyze the issue from the point of view of unbridled consumption and pursuit of high profits, characteristics of modern society. Therefore, the present study analyzes the relevance of the subject from the point of view of Law, studying the existence of norms regarding the use of pesticides at the national, state and, finally, local level, in relation to the city of Vacaria, located in top fields of the mountain range, whose production of apple, small fruits and grains are the main economic activities, and its citizens and the environment are constantly exposed to the risks of abusive use of agrochemicals. The objective is to verify the existence of legal mechanisms and public policies capable of minimizing socio-environmental risks from the modern agricultural model using pesticides, which have a direct impact on the environment and human health. As a conclusion, it was considered necessary to implement effective public policies for environmental education and protection of citizens and the environment. The method used was analytic-deductive, through bibliographic review and legislation.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProdutos químicos agrícolaspt_BR
dc.subjectAvaliação de riscos ambientaispt_BR
dc.subjectPolítica pública - Vacaria (RS)pt_BR
dc.subjectSociedade de consumopt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectAgricultural chemicals en
dc.subjectEnvironmental risks assessmenten
dc.subjectPublic policy - Vacaria (Brazil)en
dc.subjectConsumer societyen
dc.titleDireito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2675772736281238pt_BR
mtd2-br.author.lattesBOECHEL, G.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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