Navegação Mestrado Acadêmico em Direito por autor "Bitencourt, Caroline Müller"
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Fachinelli, Bianca Amoretti (2017-05-22)Reflete-se acerca da aplicação da técnica da ponderação (máxima parcial do princípio da proporcionalidade em sentido amplo) por tribunais em nosso ordenamento jurídico. Objetiva-se a análise da correspondência entre a ...