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Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
(2020-05-15)
The present research has as its theme the environmental crisis from a critical perspective based on theories of the common. The objective is to analyze the extent to which the concept of instituting praxis, elaborated by ...
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
(2017-10-04)
Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el ...
O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva
(2021-02-23)
Recently the Supreme Court judged the unconstitutionality of Vaquejada, a sports practice in which it put animals in a situation of cruelty. The unconstitutionality of the Law of Ceará that regulated this practice is then ...
Poluidor-pagador, saúde pública e responsabilidade civil: a internalização das externalidades negativas da indústria do tabaco
(2021-05-14)
This research focuses on the themes of the polluter pays principle, civil liability and the public health damages caused by smoking. Specifically, it was intended to find an answer to the question of in which extension, ...
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
(2021-04-29)
This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
(2021-05-25)
The application of constitutional instruments of urban policy, especially the use of compulsory subdivision, construction or use; the taxation on urban building and land property that is progressive over time; and the ...
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
(2021-06-21)
The theme of this study is addressed to the proposal of the Environmental State. It was intended to understand if there is a State proposal for the environment, if it is cohesive and matured by doctrine.The methods used ...
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
(2021-05-24)
The intense acceleration of processes that modify natural systems and are capable of compromising future generations demand actions that contribute to maintaining the quality of life and mitigating the negative effects of ...