Navegação Doutorado em Direito por autor "Camardelo, Ana Maria Paim"
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
-
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Corrêa, Jeano Saraiva (2023-10-07) -
A incidência do princípio da precaução no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e a judicialização da produção de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2021-11-09)A Lei de Biossegurança (Lei 11.105 de 2005) conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. Uma das diretrizes balizadoras da política de biossegurança ... -
Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente
Yendo, Guilherme Masaiti Hirata (2023-12-16)A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de ... -
Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito
Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (2021-10-18)Esta tese busca saber em que medida as Etnopolíticas Públicas Linguísticas têm contribuído para a sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito no Brasil. Procura demonstrar, por um viés ... -
Preenchendo vazios urbanos: a implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos de indução à função social da propriedade por municípios da região Sul do Brasil
Holdefer, Dionata Luis (2023-12-14)O presente estudo teve o objetivo de compreender o panorama dos municípios sul-brasileiros quanto à implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos previstos no art. 182, § 4º, da Constituição Federal de 1988 ...