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dc.contributor.advisorMarin, Jeferson Dytz
dc.contributor.authorBiehl, Jamile Brunie
dc.contributor.otherOliveira Júnior, José Alcebíades de
dc.contributor.otherSouza, Leonardo da Rocha de
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.date.accessioned2020-10-27T15:27:17Z
dc.date.available2020-10-27T15:27:17Z
dc.date.issued2020-10-27
dc.date.submitted2020-09-24
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/6627
dc.descriptionEmbora haja conhecimento acerca de que a exploração de atividades minerárias é importante para o desenvolvimento econômico, os impactos provenientes destas atividades podem ser verdadeiramente nefastos se não forem acompanhados de práticas de proteção socioambientais, desde o projeto de implementação de novos empreendimentos mineradores, até as suas fases de desativação. Assim, ao serem consultadas as legislações vigentes que autorizam as comunidades a participarem de forma imediata dos processos democráticos deliberativos em nível federal e nos estados com maior indices de atividade minerária, quais sejam, Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e observando-se a importância da participação democrática deliberativa de matriz Habermasiana nos processos de autorização de instalação de empresas de exploração da atividade minerária, questiona-se: É necessário que seja adotada uma nova racionalidade ambiental em sintonia com o Bem Viver, mediante o exercício democrático dos cidadãos nas deliberações políticas e econômicas locais, relacionados aos processos que dizem respeito à concessão de licenças ambientais de instalação de empreendimentos mineradores – tendo como teoria de base a democracia deliberativa habermasiana –, priorizando a defesa da vida e dos direitos fundamentais desta parcela da população? Para tanto, o intuito do presente estudo é propor que seja adotada pela sociedade uma cultura ecológica em sintonia com o Bem Viver, a ser desenvolvida pela própria comunidade afetada pela instalação de empreendimentos mineradores por meio das autorizações de participação pública direta cedidas pelas legislações vigentes, mediante a participação destas nas deliberações públicas a nível local durante a realização de audiências públicas, haja vista que esta forma de inclusão social representa medida imediata de exercício democrático de promoção do desenvolvimento sustentável, em face da teoria habermasiana. No aspecto metodológico, o trabalho adota o método de procedimento tipológico e o método de abordagem crítico-dialético, residindo a abordagem hermenêutica no aspecto substancial do conteúdo. Para tanto, propõe-se a legitimação do poder local e da participação popular em espaços deliberativos próprios quando da autorização pelo Poder Público para instalações de grandes empreendimentos minerários, com vistas a assegurar a mitigação dos impactos socioambientais dentro destes territórios e propor a adoção de uma economia pós-extrativista, a fim de ser desenvolvida pela população uma nova racionalidade ambiental e cultura ecológica que ressignifique as políticas de desenvolvimento econômico, principalmente nos países sulamericanos, a fim de que não mantenham como fonte primária de desenvolvimento a apropriação de recursos naturais minerais.pt_BR
dc.description.abstractAlthough there is knowledge that the exploitation of mining activities is important for economic development, the impacts arising from these activities can be truly harmful if they are not accompanied by socio-environmental protection practices, from the project to implement new mining projects, to their deactivation phases. Thus, when consulting the current laws that authorize communities to participate immediately in democratic deliberative processes at the federal level and in the states with the highest rates of mining activity, namely Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais and Rio Grande do Sul, and observing the importance of the deliberative democratic participation of Habermasian matrix in the authorization processes for the installation of mining companies, it is questioned: Is it necessary to adopt a new environmental rationality in line with Good Living, through democratic exercise of citizens in local political and economic deliberations, related to the processes that concern the granting of environmental licenses for the installation of mining enterprises - based on Habermasian deliberative democracy -, prioritizing the defense of life and fundamental rights of this portion of the population? To this end, the aim of the present study is to propose that an ecological culture be adopted by society in harmony with Good Living, to be developed by the community itself affected by the installation of mining enterprises through authorizations for direct public participation granted by the current legislation, per their participation in public deliberations at the local level during public hearings, given that this form of social inclusion represents an immediate measure of democratic exercise to promote sustainable development, in the face of Habermas theory. In the methodological aspect, the work adopts the method of typological procedure and the method of critical-dialectic approach, residing the hermeneutic approach in the substantial aspect of the content. To this end, it is proposed to legitimize local power and popular participation in its own deliberative spaces when authorizated by the Public Power for installations of large mining enterprises, with a view to ensuring the mitigation of socio-environmental impacts within these territories and proposing the adoption of a post-extractive economy, in order to develop a new environmental rationality and ecological culture by the population that gives new meaning to economic development policies, especially in South American countries, so that the appropriation of natural resources is not kept as a primary source of development minerals.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectHabermas, Jürgen, $d 1929-pt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectMinas e recursos mineraispt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDeliberative democracyen
dc.subjectPublic policyen
dc.subjectMines and mineral resourcesen
dc.subjectSustainable developmenten
dc.titleA consideração do outro em Habermas: uma abordagem sobre a inclusão legal das comunidades nos processos de concessão de licenças ambientais atinente às atividades minerárias para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico pós-extrativistapt_BR
dc.typeTesept_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8760709032609892pt_BR
mtd2-br.author.lattesBIEHL, Jamile B.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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