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dc.contributor.advisorRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.authorAlves, Ruben Bento
dc.contributor.otherCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.otherGullo, Maria Carolina Rosa
dc.contributor.otherVanin, Fabio
dc.date.accessioned2021-07-26T19:38:34Z
dc.date.available2021-07-26T19:38:34Z
dc.date.issued2021-07-16
dc.date.submitted2021-04-13
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/8532
dc.descriptionO seguinte trabalho busca através de revisão bibliográfica doutrinária reconhecer a importância econômica e social do turismo como possível indutor do desenvolvimento, desde que executado de modo planejado e respeitando os limites ecológicos e, especialmente, a necessidade de ordenação territorial da atividade, utilizando-se da ferramenta do zoneamento ambiental (também conhecido como zoneamento ecológico econômico) prevista na Política Nacional do meio Ambiente que seria executada essencialmente em âmbito municipal através dos planos diretores de desenvolvimento das cidades. Inicialmente, estuda-se o fenômeno social do turismo em suas consequências socioambientais. Após, analisamos o instrumento do zoneamento ambiental em face da doutrina jurídica e legislação nacional, enfatizando sua aplicação prática pelos entes da Federação. Num terceiro momento, tenta-se constatar a existência e aplicação do zoneamento do turismo nas cidades brasileiras. Por meio da pesquisa às legislações municipais das capitais estaduais e principais destinos turísticos no Estado do Rio Grande do Sul, pode-se perceber que a utilização do zoneamento ambiental, como ordenador do turismo, ainda é incipiente, considerando que os entes municipais, embora prevejam a possibilidade de criação de zonas de interesse ao desenvolvimento do turismo, com deveres programáticos e genéricos de preservação e conservação, dificilmente estabelecem restrições concretas de limitação da ocupação humana desses espaços. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe following work seeks, through a doctrinal bibliographic review, to recognize the economic and social importance of tourism as a possible inducer of development, as long as it is carried out in a planned manner and respecting ecological limits and, especially, the need for territorial ordering of the activity, using the environmental zoning tool (also known as economic ecological zoning) provided for in the National Environment Policy that would be carried out essentially at the municipal level through the master plans for the development of cities. Initially, the social phenomenon of tourism in its socio-environmental consequences is studied. Afterwards, we analyzed the instrument of environmental zoning in view of the legal doctrine and national legislation, emphasizing its practical application by the entities of the Federation. In a third step, we try to verify the existence and application of tourism zoning in Brazilian cities. Through researching the municipal legislations of the state capitals and main tourist destinations in the State of Rio Grande do Sul, it can be seen that the use of environmental zoning, as the organizer of tourism, is still incipient, considering that the municipal entities, although they foresee the possibility of creating areas of interest to the development of tourism, with programmatic and generic duties of preservation and conservation, hardly establish concrete restrictions to limit the human occupation of these spaces. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectTurismopt_BR
dc.subjectZoneamentopt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectCity planning and redevelopment lawen
dc.subjectSustainable developmenten
dc.subjectTourismen
dc.subjectZoningen
dc.titleO zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0811616475000124pt_BR
mtd2-br.author.lattesALVES, R. B.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR
local.data.embargo2021-07-15


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