O condomínio de lotes como forma de ocupação do solo urbano
Abstract
O presente trabalho analisa o instituto do condomínio de lotes como instrumento para ocupação do solo urbano. O problema central reside em verificar se o instituto do condomínio de lotes promove adequada expansão do espaço urbano, conciliando os interesses privados dos proprietários com as necessidades socioambientais e urbanísticas. À luz do método hipotético-dedutivo e buscando responder ao problema, formulou-se três hipóteses que foram objeto de falseamento ao longo do trabalho: a primeira no sentido de que o instituto é espécie de organização do direito de propriedade; a segunda de que os loteamentos fechados já eram uma realidade posta, pendente regulamentação; e a terceira de que os condomínios de lotes constituem instrumento socioambiental das ci-dades. Neste cenário, os dois primeiros capítulos analisam a ocupação do solo urbano. O Capítulo I aborda o tema sob a ótica do Poder Público, isto é, do papel dos agentes pú-blicos e do Direito Urbanístico no planejamento dos núcleos urbanos, enquanto que o Capítulo II tem escopo no indivíduo, na ocupação do solo com fundamento no direito de propriedade, demonstrando as formas como o direito privado promove a divisão do solo, como o parcelamento do solo, o condomínio tradicional e o condomínio edilício. O Capítulo III aborda a Lei nº 13.465/2017, contextualizando a discussão doutrinária e jurisprudencial pretérita à inovação legislativa, bem como diferenciando o condomínio de lotes do loteamento de acesso controlado. O quarto e último capítulo averigua os aspectos urbanísticos e registrais do condomínio de lotes, com ênfase na legislação municipal de Farroupilha/RS. [resumo fornecido pelo autor]