Compreender para atuar: perspectivas dos direitos da pessoa com TEA e a importância da inclusão para a intervenção profissional do/assistente social
Abstract
A presente monografia tem como temática o Transtorno do Espectro do Autismo, a qual se delimitou como problema de pesquisa: "Quais são as políticas públicas, os serviços assistenciais, responsáveis pela problemática da pessoa com TEA"? Com o propósito de responder o problema elaborado, foram elencadas questões norteadoras que se transformaram em balizadores na condução do processo de investigação: 1) O que é TEA?; 2) Quais os números de incidência de diagnósticos? 3) Quais as leis que garantem a inclusão e direitos das pessoas com TEA? 4) Quais as políticas públicas e sociais que atendem esse público e suas demandas? 5) Qual o papel do Serviço Social em garantir acesso a direitos e inclusão das pessoas com TEA? As questões expostas alinhavam indagações que surgiram nas vivências cotidianas relatadas por pais, mães, familiares e responsáveis por pessoas com TEA. Seu principal objetivo é o de ?Compreender a partir da perspectiva dos direitos, a pessoa com TEA, e a importância das políticas públicas para a intervenção profissional do Assistente Social?. Para responder ao problema e às questões norteadoras e, assim, atingir os objetivos, utilizou-se o método dialético-crítico de leitura de realidade, valorizando as categorias historicidade, totalidade, mediação e contradição. O estudo é de natureza qualitativa e quanto aos instrumentos necessários para a coleta de dados, foram utilizados a pesquisa bibliográfica e documental e levantamentos do aparato jurídico-legal. Como instrumento de reflexão, utilizou-se a análise de conteúdo. A relevância deste trabalho está na possibilidade de estimular os debates acerca da temática, de dar visibilidade e buscar entender todas as conquistas jurídicos legais até os dias atuais, como também possibilidades e necessidades de ampliações das mesmas. Conclui-se, dizendo que a implementação das políticas públicas para as pessoas autistas é de extrema importância não apenas para as pessoas com transtorno, mas também para seus familiares e todos que as cercam, pois o acesso aos tratamentos e cuidados adequados, ao sistema de saúde e à educação, possui um custo muito elevado, já que são ações de necessidade contínua e frequente. Como resultados, compreende-se que o papel do Estado não é apenas garantir esse acesso, mas garantir, essencialmente, a qualidade desses serviços, a fim de que as pessoas com autismo e seus familiares, possam atingir uma qualidade de vida digna. É possível afirmar que há uma necessidade urgente de que sejam preenchidas as lacunas existentes entre a lei e a realidade com medidas efetivas, as quais realmente transformem o cenário de exclusão e omissão do qual fazem parte as pessoas com TEA. Tem-se que reconhecer a realidade das pessoas autistas e, mais do que isso, reconhecê-los como parte integrante da sociedade, isso é essencial para a construção de uma sociedade democrática em que seus membros possam se relacionar e participar de forma atuante e em igualdade de condições, fortalecendo cada vez mais a integração e o respeito às diferenças. [resumo fornecido pelo autor]
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