As políticas públicas e a intervenção do serviço social às mulheres trans
Abstract
A presente monografia, intitulada "As Políticas Públicas e a Intervenção do Serviço Social às Mulheres Trans", propõe-se a discutir questões centrais e sinalizar pontos de força e de fragilidade na forma como o governo, a sociedade civil e outros sujeitos sociais vêm enfrentando o desafio da garantia de direitos sexuais e de cidadania, por meio da materialização das políticas públicas, para pessoas LGBT (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), com ênfase às mulheres trans, que ainda são vistas por muitos, como, sujeitos não legítimos para reivindicar direitos na arena política, o suficiente para terem sua integridade física, autonomia moral e liberdade existencial protegidas pelo Estado. É importante ressaltar que sistematicamente, a humanidade dessas pessoas é questionada ou mesmo negada, a partir de crenças e tradições heteronormativas, naturalizantes e religiosas, incompatíveis com os princípios de respeito à dignidade, de garantia da autonomia e de proteção da liberdade, que a princípio caracterizam as sociedades democráticas. Assim, a inquietação dessa temática surgiu decorrente do estágio curricular que a autora realizou no CAPS ad a partir de atendimentos prestados às mulheres trans inseridas no serviço, onde observou-se lacunas no acesso dessa população aos serviços de saúde e a precariedade dos mesmos. Esse estudo enfatiza a problemática de como se dá o acesso das mulheres trans as políticas públicas e qual o papel do assistente social advindo dessas demandas. O principal objetivo proposto foi de compreender a forma como se dá a trajetória das mulheres trans no acesso as políticas públicas e se essas políticas de fato são efetivas para alçar conquistas e mudanças no cenário político e jurídico brasileiro. Com o propósito de compreender sobre políticas públicas, questões de gênero, transexualismo, transfobia como uma expressão da questão social e o papel do assistente social nas políticas que envolvem transexuais, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo por base o método dialético crítico de leitura de realidade e as categorias, historicidade, totalidade, mediação e contradição. Em conclusão, ressalta-se que, apesar de uma relativa abundância de documentos governamentais e de eventos que proporcionam interlocuções entre governo e a população LGBT, o grande desafio é transformar as incipientes políticas públicas, gestadas ao longo dos últimos anos, especialmente a partir de 2004, em efetivas políticas de Estado, que não estejam à mercê da boa vontade de governantes e das incertezas
decorrentes da inexistência de marco legal de combate à homofobia e de promoção da cidadania LGBT. [resumo fornecido pelo usuário]
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- Serviço Social [42]