A relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação como medida de segurança jurídica à sociedade
Abstract
Esta pesquisa objetiva explanar sobre a relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação, como medida de segurança jurídica a sociedade. Buscou-se analisar, principalmente, dois instrumentos jurídicos, sendo eles: a incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação. Para a apreciação do tema estudado, foram analisados os conceitos e criações no contexto jurídico de ambos institutos, e suas respectivas características, bem como aspectos gerais e específicos sobre a forma e processo de registro da incorporação imobiliária e instituição do patrimônio de afetação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Constatou-se, através de pesquisa bibliográfica, baseada em livros, teses, artigos científicos, com abordagem qualitativa e método científico fenomenológico, que os dois institutos jurídicos, quais sejam, incorporação imobiliária e afetação de patrimônio, encontram-se em constante desenvolvimento, bem como a importância de ambos na segurança e proteção das partes envolvidas no negócio negócio jurídico da atividade incorporativa, que encontra-se em grande ascensão. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [212]