O alcance da preclusão no processo civil: preclusões relativas ao juiz
Abstract
O presente trabalho tem o objetivo de investigar o alcance do instituto jurídico-processual da preclusão com relação aos atos processuais praticados pelo juiz. Para tanto, num primeiro momento, busca-se fazer um estudo acerca dos fatos jurídicos em sentido amplo, de modo a situar a espécie "ato processual" no âmbito deste estudo. Devidamente situado o ato processual, passa-se à análise desse tipo de ato no direito positivo brasileiro, dando ênfase aos atos dos magistrados, eis que mais afeitos ao tema deste trabalho. Após, faz-se um breve panorama histórico do instituto da preclusão, tratando da sua origem e evolução, tendo início no direito romano até os dias atuais. Posteriormente, discute-se acerca do papel da preclusão na dinâmica processual, bem como diferencia-se as suas espécies, além de distinguir-se a preclusão dirigida aos atos das partes da preclusão dirigida aos atos do juiz. Por fim, passa-se ao estudo da preclusão enquanto ferramenta de estabilização processual, estabelecendo suas semelhanças e diferenças relativamente ao instituto da coisa julgada. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [204]