Guarda compartilhada coativa e as principais dificuldades em sua implementação
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Data
2023-12-14Autore
Piniz, Bárbara da Silva
Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
Metadata
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A presente pesquisa tem por objetivo percorrer o instituto da Guarda Compartilhada, e como ela é imposta de maneira coativa, verificando as principais dificuldades encontradas na prática. A guarda compartilhada está prevista nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, onde sofreu alterações pelas Leis nº 11.698 de 13 de junho de 2008 e nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, e também recentemente alterada pela Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2023. Inicialmente no primeiro capítulo o estudo traz um conceito histórico de família, sua evolução, as novas modalidades existentes e os princípios basilares que regem o instituto da família. No segundo capítulo se menciona a teoria geral da guarda e as modalidades existentes no ordenamento jurídico. Assim, no terceiro capítulo tem por objetivo aprofundar o Instituto da Guarda Compartilhada trazendo uma análise jurisprudencial sobre as principais dificuldades que a sua aplicação de maneira coativa pode trazer. As análises foram feitas através de decisões judiciais, as quais são trazidas ao poder judiciário, referente guarda das crianças e adolescentes depois do desfazimento da vida conjugal. Os resultados apresentados mostram que perante cada situação, cada caso específico a maneira obrigatória da guarda compartilhada pode trazer benefícios e malefícios, bem como sua eficácia na prática, onde demonstra-se divergências com os problemas sociais por detrás de sua obrigatoriedade. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]