Dano, discurso de ódio e liberdade de expressão em John Stuart Mill: uma avaliação crítica
Abstract
Esta dissertação aborda o conceito da liberdade de expressão absoluta e sua função para o desenvolvimento ético e moral, partindo de uma análise crítica do conceito de no harm apresentado por John Stuart Mill. Procura-se explicar o conceito de liberdade de expressão e como este tem forte influência na forma como nos desenvolvemos. Para isso, explora-se a teoria de John Stuart Mill sobre o assunto, e faz-se uma análise crítica do seu conceito de liberdade de expressão absoluta. Assim, em um primeiro momento, analisa-se a teoria utilitarista de John Stuart Mill, uma vez que ela é parte indispensável para entendermos melhor sua forma de pensar. Depois, investiga-se a obra Sobre a Liberdade do autor, para uma melhor compreensão de como este entende a liberdade e o dano que nossas ações podem causar. E por fim, discute-se criticamente esta teoria, utilizando da análise de Jeremy Waldron sobre a teoria de Mill. Waldron amplia o conceito de no harm para questões como as dos discursos de ódio. Com o avanço das sociedades e suas complexidades, percebe-se um crescimento dos chama- dos discursos de ódio, por vezes normalizados sob um pretexto de serem um direito à liberdade de expressão. No entanto, tais discursos, muitas vezes, causam danos às pessoas. Assim, frente às ideias de Mill, o qual defende a liberdade absoluta de opiniões, sejam elas boas ou ruins, busca se relacionar o conceito de no harm de Mill com os discursos de ódio, utilizando-se a crítica de Jeremy Waldron sobre o tema. Isto posto, parte-se do seguinte problema de pesquisa: Tendo em vista as mudanças na sociedade e o surgimento de novas complexidades nas relações interpessoais o conceito de No Harm elaborado por Mill, bem como sua teoria da liberdade, podem ser pensados de forma ampliada para englobar problemas que na época das suas elaborações não eram considerados? [resumo fornecido pelo autor]