Resolução ou revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo
ste trabalho visou a analisar a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro, identificando as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua extinção, quando circunstâncias posteriores à contratação desencadeiam excessiva onerosidade para um dos contratantes. O texto foi dividido em três capítulos e elaborado pelo método teórico desenvolvido através de revisão bibliográfica da doutrina, da legislação, de julgados e de artigos científicos. No primeiro capítulo, foi feito um estudo sobre a teoria geral dos contratos para compreensão do tema. No segundo capítulo, foi realizada a análise da cláusula rebus sic stantibus e da teoria da imprevisão para entender em quais contratos elas podem incidir. Assim, foi mencionada a pandemia Covid-19, que foi um evento considerado imprevisível na economia e sociedade, reativando discussões sobre o tema abordado, objetivando a preservação do equilíbrio contratual. No terceiro capítulo, foram abordadas a revisão e a resolução contratual por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, fazendo-se uma análise especial acerca da influência da pandemia Covid-19 nos contratos. Por fim, ressaltou-se a forma que os tribunais pátrios analisam os casos concretos para determinar a revisão ou resolução dos contratos. Portanto, evidenciou-se que através da aplicação das normas e princípios contratuais é possível identificar quais são as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua extinção, quando circunstâncias posteriores à contratação desencadeiam excessiva onerosidade para um dos contratantes, devendo cada caso ser minuciosamente analisado. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [217]