Busca e apreensão de bens agrícolas alienados fiduciariamente e as adversidades para suas retomadas
Zusammenfassung
Este trabalho visa demonstrar as dificuldades existentes para a retomada de bens móveis agrícolas alienados fiduciariamente através da ação judicial de busca e apreensão, além de apresentar melhorias para esta relação contratual e para que referidas ações tornem-se cada vez mais eficazes. Para tanto, foi necessário demonstrar a aplicação desta espécie contratual no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a análise do Decreto-Lei 911/1969, o qual regulamenta as ações judiciais de busca e apreensão. Ainda, aborda-se no presente trabalho os incentivos com os quais os produtores rurais contam para realizarem empréstimos e financiamentos perante as instituições financeiras. Para que fossem demonstrados os motivos que induzem a inadimplência do produtor rural, foram demonstrados ainda diversos fatores adversos pelos quais este pode passar e que podem levá-lo a ter dificuldades financeiras. Outrossim, com a inadimplência do produtor rural, restou demonstrada a problematização das ações judiciais de busca e apreensão de maquinários agrícolas e as dificuldades para a concretização desta medida liminar. Para apresentar melhorias na relação contratual e aperfeiçoar a busca e apreensão de bens agrícolas, foi levantada a hipótese de instalação de rastreadores nestes maquinários, além da utilização e implantação de novos sistemas como o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - RENAGRO. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [204]