Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial
Zusammenfassung
O Recurso Extraordinário, espécie recursal a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, assim como outros recursos, está sujeito à análise do cumprimento de determinados requisitos processuais e materiais para que possa efetivamente ter o seu mérito analisado, análise esta chamada de juízo de admissibilidade, objeto da presente monografia. Sendo o recurso extraordinário um dos únicos recursos passíveis de serem analisados pelo STF, a "última instância" recursal, por certo que as suas hipóteses de admissão são bastante específicas e, portanto, o objetivo central da presente pesquisa é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial da interpretação dos dispositivos legais que tratam da admissibilidade e assim realizar um panorama dos principais aspectos atinentes ao tema. Propõe-se, assim, a verificar de forma objetiva quais os requisitos necessários, o entendimento sedimentado pelo Tribunal através das súmulas e a interpretação doutrinária a aspectos que envolvem a admissibilidade do recurso. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [204]