Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Data
2025-02-07Autore
Kaiser, Mateus Vinicius
Orientador
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Metadata
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O presente trabalho trata de protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental, que são documentos jurídicos produzidos por povos indígenas. Esses documentos são instrumentos importantes para a defesa de direitos substanciais dos povos indígenas e estão ligados a um movimento de ampliação da participação desses povos no debate público. Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental são analisados a partir dos aportes teóricos do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum: faz-se uma subsunção entre os aportes teóricos e os aqui denominados documentos jurídicos descentralizados dos povos indígenas. Essa pesquisa verifica a potencialidade do pluralismo jurídico e do Comum para incrementar a democracia, no sentido de proporcionar vez e voz aos povos indígenas. Busca-se novas formas de deliberação e decisão, que prestigiam os sujeitos afetados/implicados na práxis, em detrimento de maiorias sufragísticas. O objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar os protocolos de consulta e os planos de gestão territorial e ambiental de maneira a verificar em que medida eles podem ser considerados expressões do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum, num contexto histórico de ruptura com o paradigma integracionista, com a finalidade de demonstrar a importância desses documentos autônomos para o incremento da participação democrática dos povos originários. O trabalho foi desenvolvido na forma monográfica, valendo-se de revisões bibliográficas, com apoio de doutrina, jurisprudência, artigos, e análises documentais de protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o pluralismo jurídico e o princípio político do Comum são aportes teóricos privilegiados para compreender o movimento de aumento da participação política dos povos indígenas verificado após o surgimento, no plano internacional, da Convenção 169 da OIT. Pluralismo jurídico e Comum estabelecem relações simbióticas entre si e favorecem olhares renovadores sobre a participação indígena, que não pode ocorrer sem respeito aos protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental. [resumo fornecido pelo autor]