Responsabilidade civil: a perspectiva de aplicação do instituto e de seus pressupostos na sociedade de informação
Date
2025-01-20Author
Cortes, Bruna de Franceschi
Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
Metadata
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O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda a aplicação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil na sociedade da informação, explorando a efetividade desses filtros diante dos novos danos. A pesquisa apresenta a evolução histórico-social das revoluções industriais e a análise dos elementos da responsabilidade civil. Ainda, o estudo propõe como questão central de investigação a adequação e eficácia dos pressupostos tradicionais de reparação, vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, para mitigar os danos decorrentes da expansão da sociedade da informação, considerando os avanços científicos e tecnológicos característicos da Quarta Revolução Industrial. A hipótese central sugere que os preceitos tradicionais da responsabilidade civil são inadequados para lidar com os danos da sociedade globalizada, exigindo uma abordagem preventiva. O estudo busca analisar a aplicabilidade desses pressupostos e sua adaptação após a Quarta Revolução Industrial no Brasil, com o objetivo de proteger os interesses difusos e prevenir novos danos. A metodologia adotada é descritiva, com pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando doutrinas, leis e outros materiais relevantes para a elucidação do problema de pesquisa. O trabalho é estruturado em três capítulos, o primeiro contextualiza o desenvolvimento social até a era da informação; o segundo analisa os pressupostos clássicos da responsabilidade civil; e o terceiro aborda a erosão desses pressupostos e os novos danos emergentes. Por fim, a pesquisa finaliza constatando que é necessário uma nova releitura dos pressupostos, com um viés preventivo. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [207]