Dever, liberalismo e justiça social em Kant: um estudo sobre o pensamento político liberal kantiano e as suas implicações éticas e jurídicas
Abstract
A presente tese doutoral estuda a noção de justiça social em Kant, sob a ótica deontológica kantiana, dentro do contexto do liberalismo do pensador alemão, com foco no desenvolvimento da mesma. Esse estudo doutoral consulta as principais obras kantianas, com ênfase na Doutrina do Direito da Metafísica dos costumes. A tese aponta que a justiça social em Kant é robusta, ou seja, ela não se limita à manutenção do Estado sob a ótica empírica. Tal perspectiva que concebe a justiça social em Kant como robusta ou desenvolvida está alicerçada no conceito da justiça social como dever do Estado e na ideia da necessidade de promover a justiça social para assegurar o exercício da liberdade externa. A tese mostra que o contexto em que se manifesta o pensamento social kantiano se constitui na filosofia política liberal de Kant com evidente matiz deontológico, em que há os princípios delimitadores da liberdade externa e da igualdade jurídica. O estudo também mostra as implicações empíricas da proposta kantiana de justiça social. O método empregado é o analítico-interpretativo. A pesquisa é bibliográfica. [resumo fornecido pelo autor]