A constitucionalidade da prisão de ascendentes por inadimplência do pagamento de pensão alímenticia
Abstract
O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão de ascendentes em decorrência da inadimplência do pagamento de pensão alimentícia, à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando a metodologia de revisão bibliográfica para aprofundar o estudo sobre os direitos e deveres legais relacionados à pensão alimentícia, bem como a natureza jurídica dos alimentos e as implicações da prisão civil. Inicialmente, o trabalho discorre sobre os direitos e deveres legais relativos à pensão alimentícia, abordando seu conceito, fundamentação no ordenamento jurídico e a caracterização e natureza jurídica dos alimentos. Em seguida, explora-se a prisão civil, abrangendo sua conceituação, os princípios do direito aplicável, as perspectivas doutrinárias, as interpretações dos tribunais superiores, e as exceções e limitações a essa forma de coerção. Um ponto central da pesquisa é a análise específica da prisão civil dos ascendentes, considerando as obrigações alimentares de parentes colaterais de segundo grau e as nuances jurídicas e sociais envolvidas. O estudo se aprofunda nas perspectivas dos tribunais de justiça e superiores sobre a prisão civil dos ascendentes, avaliando decisões judiciais e sua conformidade com os princípios constitucionais. A investigação revela um panorama detalhado sobre a aplicação e a validade constitucional da prisão civil dos ascendentes por inadimplência de pensão alimentícia, proporcionando uma compreensão abrangente das implicações jurídicas e sociais desta medida. O trabalho conclui com reflexões críticas sobre a adequação dessa prática aos preceitos constitucionais e sugere possíveis melhorias e alternativas para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares de maneira justa e eficaz. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [213]