Sucessão hereditária na inseminação artificial post mortem
Abstract
A reprodução humana assistida não é um tema novo, principalmente no post mortem. Todavia, diferente de quando surgiu, quando não foi bem aceita pela sociedade, ganhou atualmente novos contornos, provocados pelo desenvolvimento de técnicas de fertilização que vieram atender às expectativas de quem não pode gerar filhos de forma convencional, ou ainda que desejam ter filhos em um momento futuro. O objetivo é analisar os direitos sucessórios do filho concebido por inseminação artificial post mortem. O método utilizado no presente trabalho foi o método analítico, partindo basicamente da pesquisa doutrinária e jurisprudencial para tentar responder as hipóteses abordadas no projeto e que deram início ao problema de pesquisa. O desenvolvimento do trabalho possibilitou chegar a possíveis respostas quanto ao direito sucessório do filho póstumo, bem como a importância de haver um documento deixado pelo falecido expressando sua vontade e seu consentimento quanto a existência de um filho gerado após sua morte. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [218]