A Previdência Social sob a perspectiva da cooperação internacional dos países integrantes do Mercosul: reflexos nos benefícios previdenciários
Zusammenfassung
Tendo em vista o fluxo migratório sustentado pelo Mercosul, diante da mobilidade de trabalhadores, pesquisou-se acerca do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, aderido pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eis que permite o aproveitamento e a totalização do tempo de contribuição realizado em um Estado parte para outro, a fim de constatar a sua eficácia, analisando concretamente a sua aplicabilidade e seus reflexos na concessão dos benefícios previdenciários. Para tanto, foi preciso compreender a estrutura previdenciária brasileira, desde a sua contextualização histórica até os dias atuais, analisar os benefícios previdenciários por ela abarcados, que estão inseridos no plano internacional em face do bloco regional do Mercosul, verificar as contribuições do direito internacional e da cooperação internacional que favorecem o desenvolvimento da sociedade regional, analisar o Acordo Multilateral de Seguridade Social, identificar a cobertura e o procedimento adotado para a contagem de tempo de contribuição, avaliar a sua aplicabilidade diante da realidade fática e diferenciar os sistemas previdenciários concernentes a cada Estado Parte. O trabalho evidenciou as assimetrias jurídico-normativas que acarretam no desequilíbrio da proteção previdenciária comum ao bloco do Mercosul, e a título de sugestão, verificou-se que a adoção de uma harmonização que reflita nos conteúdos normativos nacionais pode ser uma alternativa para alcançar a efetiva proteção de todos os trabalhadores que circulam e movimentam economicamente o bloco, de modo a refletir nos benefícios previdenciários. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, formada por leis, acordos, doutrinas e jurisprudência. Deste modo, constatou-se, com o presente trabalho, a importância da cooperação internacional entre os Estados para o avanço da garantia dos direitos previdenciários como um todo no Mercosul. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [224]