A constituição pedagógica do direito ambiental
Resumen
Este trabalho enfoca a importância da educação ambiental, a partir de diversas correntes. O objetivo é o de desenvolver um espírito crítico a partir destas correntes, demonstrando a crise de concepções na atualidade. Questiona-se o dualismo entre as concepções antropocêntricas e ecocêntricas visando encampar uma ética voltada para o holismo. Muitas das correntes de educação ambiental não têm sido tão profícuas com os seus objetivos e resultados propostos. Daí que o tema deve ser enfrentado com um viés sistêmico a fim de contribuir, se possível, com a efetivação do Direito Ambiental. Adota-se a interpretação lógico-sistemática dos textos legais utilizados a fim de buscar uma visão integradora evitando-se uma postura positivista da realidade. Revela-se urgente aprender e reaprender conceitos de educação ambiental, como forma de buscar a unidade do conhecimento, conjugada com a multiplicidade dos saberes. Abordar-se a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 (lei de educação ambiental) que, ao tudo indica, não é capaz de, por si só, educar o ser humano em sociedade ante às exigências e complexidades da atualidade. Enfoca-se a teoria sistêmica como forma de compreensão do fenômeno social, concebido o Direito Ambiental como subsistema do sistema social e sua relações com a educação ambiental. Questiona-se sobre qual a relação possível entre a educação de uma comunidade e a efetivação da norma do direito ambiental e como ocorre o processo da constituição pedagógica sob a ótica sistêmica. Discorre-se sobre os princípios jurídicos de proteção do meio ambiente em face do art. 225 da Constituição Federal.