A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Abstract
O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ambientes naturais, as interferências causadas pelo homem ao longo dos anos e algumas conseqüências decorrentes das suas práticas predatórias, com relação a implantação das cidades, ou seja, dos ambientes artificiais. Procura também verificar os mecanismos legais que possibilitem a garantia de um meio ambiente equilibrado através do papel dos municípios para tal implementação, além de apresentar algumas contradições em relação à falsa dicotomia entre os temas desenvolvimento e preservação ambiental. Analisa por fim a legislação referente às áreas de preservação permanente inferindo sobre a importância do uso adequado das mesmas.