Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Resumo
No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca da evolução da sociedade. Os conceitos de tributo, meio ambiente e risco são observados sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos proposta por Niklas Luhmann. Busca-se demonstrar como ocorre a evolução dos sistemas sociais em uma sociedade funcionalmente diferenciada, e como cada subsistema social pode, dentro da sua identidade, contribuir para a preservação dos recursos naturais, buscando gerir os riscos ecológicos advindos de uma sociedade complexa e contingente. Com o estudo elaborado, abordou-se o Estado como organizador político - guiado juridicamente - da sociedade, que além de complexa e contingente, hoje apresenta feições de incerteza. A sociedade agora é de risco. Nesta feita, para organizar uma sociedade que é de risco ecológico, necessária se faz a aplicação de instrumentos de mudança social, como o tributo orientado ecologicamente, para transformar o Estado em um Estado de cunho ambiental. Para tal transformação do Estado, sugere-se a efetivação da tributação ecológica, como forma de proteção ambiental, através da interpretação sistêmica dos princípios de direito ambiental e tributário. Assim agindo, estar-se-ia efetivando o direito e o dever fundamental constitucionalmente assegurado de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através da função social do tributo.