Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
Abstract
A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira
frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a
hipótese de que os instrumentos regulatórios de tutela ao meio ambiente presentes na política
portuária brasileira possuem como escopo a sustentabilidade da atividade portuária, em
conformidade com os ditames do programa de governança ambiental global na área portuária,
o que pode ser verificado no Porto do Rio Grande – RS. O objetivo geral deste trabalho
centrou-se na identificação das principais Convenções e Tratados internacionais e no
ordenamento jurídico do Brasil, dos instrumentos utilizados como mecanismos de tutela do
meio ambiente nas atividades portuárias, analisando a finalidade destes instrumentos, bem
como desenvolver um estudo de caso do Porto do Rio Grande – RS. A natureza complexa do
problema a ser investigado enseja em sua tratativa metodológica a aplicação do processo
dedutivo, que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno, em especial atinentes
aos aspectos ambiental, econômico e jurídicos decorrentes da atividade portuária. Nesse
sentido, a presente dissertação faz considerações a partir do conceito da governança ambiental
global e enumera os tratados e acordos internacionais, bem como a legislação nacional que
visam a proteção do meio ambiente aplicáveis ao subsetor portuário. Constitui o objeto de
estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria
Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente
responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do
IBAMA para operar, sendo destacados seus programas e projetos de gestão na área ambiental.