Princípio da precaução : uma análise teórica-prática da sua importância no gerenciamento dos riscos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações
Fecha
2014-05-22Orientador
Steinmetz, Wilson Antônio
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar o princípio da precaução como
regulador dos riscos decorrentes das atividades que geram incertezas. Sendo assim,
traça-se uma referência ética ao analisar a prudência como embasamento teórico na
origem da formação do princípio. Posteriormente elenca-se a cultura como
desencadeadora do processo tecnológico, que acarretou os riscos que devem ser
controlados. O amadurecimento do conceito de precaução o elevou ao status de
princípio constitucional com a tarefa de defender o meio ambiente dos riscos que
impossibilitem qualidade e dignidade à vida das futuras gerações, que só são
possíveis de serem desfrutadas em um ambiente sadio. Nesse sentido, as medidas
de precaução são concretizadas por instrumentos legais, demonstrando as formas
práticas de atender os preceitos do princípio por meio da avaliação das atividades
quanto aos impactos ambientais e a utilização de incentivos fiscais nas políticas de
precaução. Para tanto, sua aplicação deve ser respeitada e interpretada de maneira
séria, de modo a que continue estabelecer formas de controle da degradação
ambiental e amadureça como fundamento jurídico, assim atingindo seus preceitos
de forma ideal. Mesmo sofrendo críticas severas, o princípio da precaução
demonstra-se como instrumento efetivo no gerenciamento dos riscos ambientais.