Direito - Bacharelado
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Submissões recentes
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Abandono inverso e responsabilidade civil
(2024-11-18)O presente trabalho traz como problema de pesquisa a incidência da responsabilidade civil da família em casos de abandono inverso, tendo como objetivo, analisar a legislação pátria a respeito do tema, como também o ... -
Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19
(2024-11-18)O problema destacado no presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prescrição off-label de medicamentos em meio à pandemia no coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos médicos em casos de uso da prescrição ... -
Inseminação artificial e a repercussão sucessória: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
(2024-11-18)Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, possibilitou o armazenamento do material genético em clínicas especializadas por longos períodos. Isso permitiu que, um filho possa ser concebido após a morte ... -
Aspectos éticos do processo de adoção
(2024-11-18)O presente trabalho tem por problema de pesquisa, analisar se a ficha no processo de adoção resguarda os aspectos éticos. Os objetivos são buscar esclarecimentos acerca dos aspectos éticos no processo de adoção, tendo como ... -
A importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica
(2024-10-05)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema a importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica. Ele busca identificar ... -
O ato administrativo de remoção do servidor público: uma análise a partir dos princípios da administração pública
(2024-09-05)O presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral analisar a Remoção do Servidor ... -
Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2024-09-04)O Recurso Extraordinário, espécie recursal a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, assim como outros recursos, está sujeito à análise do cumprimento de determinados requisitos processuais e materiais para que possa ... -
A constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público
(2024-09-10)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo determinar se o poder de investigação exercido pelo Ministério Público está de acordo com as determinações contidas na Constituição Federal de 1988. Tem por método ... -
Ciberterrorismo do século XXI: o uso da tecnologia como ferramenta de ataque contra o Estado e a sociedade.
(2024-09-04)O presente estudo monográfico objetivou compreender quais as circunstâncias envolvidas no surgimento do terrorismo virtual, desvencilhar o surgimento da guerra cibernética propiciada pelo desenvolvimento de novas tecnologias ... -
Busca e apreensão de bens agrícolas alienados fiduciariamente e as adversidades para suas retomadas
(2024-09-10)Este trabalho visa demonstrar as dificuldades existentes para a retomada de bens móveis agrícolas alienados fiduciariamente através da ação judicial de busca e apreensão, além de apresentar melhorias para esta relação ... -
Políticas públicas frente à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho
(2024-09-10)O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar as políticas públicas voltadas à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho. Assim, inicialmente aborda-se a construção histórica do ... -
Reflexos das licenças maternidade e paternidade para a igualdade de gênero na sociedade brasileira
(2024-09-10)Este trabalho tem como objetivo principal analisar as diferenças entre as licenças maternidade e paternidade, buscando comparar principalmente o tempo destinado a cada uma delas. Buscando responder à questão problema: A ... -
A digitalização dos serviços públicos no Brasil: direitos e desafios do acesso aos cidadãos, considerando o contexto pandêmico vivenciado recentemente
(2024-08-31)A finalidade do trabalho realizado é analisar quais são os direitos e os desafios do acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais brasileiros, considerando o contexto pandêmico vivenciado recentemente. Ainda, buscou ... -
Pena de privação da liberdade: ressocialização ou encarceramento
(2024-09-03)Este Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, tem como recorte delimitador temático a pena de prisão e ressocialização. O problema de pesquisa cinge-se em: analisar as funções penais e sua aplicação ... -
Cidadania ambiental e sustentabilidade - Projeto "Ecopila"
(2024-09-03)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem, por objetivo, a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para a Conclusão do Curso de Direito, na Universidade de Caxias do Sul. A questão problema cinge-se ... -
O abandono afetivo inverso e seus reflexos no direito sucessório
(2024-08-27)O presente trabalho irá se devolver mediante a modalidade monográfica utilizando como sua metodologia doutrinas, artigos e julgados que venham a englobar o direito sucessório e o direito de família uma vez que tal tema ... -
Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental
(2024-08-27)O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da ... -
A nova Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), quanto ao dispositivo do Artigo 27 que trata de instauração do procedimento investigatório para o exercício da atividade de polícia judiciária militar
(2024-09-03)O presente trabalho monográfico tem por objetivo geral analisar os reflexos que a Lei nº 13.869/2019 ( Abuso de Autoridade), traz de forma fundamentada quanto aos critérios legais, numa infração penal militar na atividade ... -
O cartão de crédito com reserva de margem consignável: funcionalidades atuantes como vertente facilitadora do superendividamente do consumidor aposentado e/ou pensionista
(2024-08-28)O presente trabalho busca apresentar um panorama prático e normativo acerca do contexto que envolve a celebração do cartão de crédito com reserva de margem consignável, explorando suas funcionalidades e como a utilização ... -
Diretivas antecipadas de vontade sob a perspectiva da autonomia da vontade e do direito à vida
(2024-08-27)O presente estudo teve como problema de pesquisa a repercussão dos princípios da autonomia da vontade e do direito à vida na validade e eficácia do instituto das diretivas antecipadas de vontade, visto a ausência legislativa ...
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