Programa de Pós-Graduação em Direito
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Recent Submissions
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Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) : análise da integração com o poder local, implementação do princípio do protetor recebedor e envolvimento socioambiental
(2025-10-08)O estudo aborda os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais no Brasil, destacando a promulgação da Lei n.º 14.119/2021, que institucionalizou ... -
A defesa das áreas de preservação permanente e o desenvolvimento econômico e turístico dos cânions do município de São José dos Ausentes
(2025-10-03)O objetivo da presente pesquisa é analisar o conflito de interesses entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sob o conceito de desenvolvimento sustentável. Apesar da regra geral de intocabilidade das ... -
A efetividade jurídica das cláusulas de proteção ambiental nos contratos bancários de concessão de crédito rural em prol do Environmental, Social and Governance (ESG)
(2025-09-26)O estudo desenvolve-se no contexto do movimento global pela consolidação da sustentabilidade corporativa, com ênfase na atuação estratégica do setor bancário diante de suas responsabilidades socioambientais. A pesquisa ... -
Dos problemas ambientais encontrados na comunidade de Santo Amaro - Recife/PE -Brasil e a aplicabilidade do conceito de justiça ambiental enquanto instrumento na promoção do combate às desigualdades socioambientais, em comunidade vulnerável
(2025-09-25)O presente estudo busca a partir da avaliação dos problemas ambientais encontrados em uma comunidade vulnerável existente na cidade do Recife/PE, evidenciar o impacto social causado pela degradação ambiental, ainda persistente ... -
Instrumentos jurídicos de pagamentos por serviços ambientais aplicados na política municipal de resíduos sólidos de materiais recicláveis urbanos
(2025-09-23)A investigação aborda o tema do instrumento jurídico de Pagamento por Serviços Ambientais e a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Delimita-se em relação às questões que envolvem a Política Nacional de Resíduos Sólidos ... -
A organização jurídico-administrativa do patrimônio cultural MAESA (Caxias do Sul/RS) na perspectiva do comum urbano
(2025-09-09)O tema da pesquisa é a tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro, parte integrante do meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado como bem de uso comum do povo. A investigação está delimitada ao estudo ... -
Regulação jurídica da destinação de resíduos de saúde: estudo de caso sobre a eficácia normativa na proteção ambiental em hospital de joão pessoa-PB
(2025-08-29)A Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente como um direito fundamental, conferindo ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela sua proteção. No contexto da saúde pública, a gestão adequada dos Resíduos de ... -
Zoneamento integrado urbano-ambiental como instrumento jurídico de planejamento para o desenvolvimento sustentável da zona costeira do litoral norte do Rio Grande do Sul
(2025-07-28)A pesquisa de tese se destina a estabelecer a sistematização de um zoneamento integrado urbano-ambiental como instrumento jurídico de planejamento territorial e preservação ambiental, direcionando-o para o desenvolvimento ... -
Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil e sua aplicabilidade na gestão integrada em aterro sanitário : estudo de caso no município de Gravatá/PE
(2025-07-15)O contexto da pesquisa tange aos desafios enfrentados pela gestão municipal diante da crescente geração de resíduos sólidos, dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado e da necessidade de soluções sustentáveis. ... -
O sistema registral imobiliário : instrumento de efetivação da tutela ambiental preventiva de irregulares ocupações urbanas
(2025-06-28)O trabalho assenta-se em princípios e valores circundantes da ordem registral, em cotejo ao propósito da busca pela maior conscientização geral, acerca de uma necessária (re)consideração dos mecanismos e técnicas de atuação ... -
A interação entre o direito internacional do mar e o direito internacional das mudanças climáticas no controle das emissões de gases de efeito estufa : uma releitura da aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades no transporte marítimo internacional
(2025-06-19)O sistema jurídico internacional tem enfrentado desafios na inter-relação entre o Direito Internacional do Mar e o Direito Internacional das Mudanças Climáticas, especialmente no que se refere à regulamentação das emissões ... -
Repercussões socioambientais da atuação do Ministério Público da Paraíba na garantia da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos: uma análise do programa "Fim dos lixões"
(2025-06-10)A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a atuação extrajudicial do MPPB na erradicação dos lixões entre 2018 e 2024, com ênfase nas repercussões socioambientais para os catadores de resíduos, a partir da ... -
Cidades sustentáveis : regulamentação da implantação de energia renovável de matriz solar em empreendimento habitacional de caráter popular como dever estatal
(2025-05-23)Esta pesquisa apresenta os fundamentos jurídicos que justificam a implantação de energia solar em empreendimentos habitacionais populares construídos com verbas federais e administrados pela Caixa Econômica Federal. Para ... -
Contribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedade
(2025-05-19)Sabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma ... -
A responsabilidade das empresas por violações ao direito internacional das mudanças climáticas no direito internacional em um mundo caleidoscópico : transformações a partir da litigância climática e ESG
(2025-05-10)Ao passo que a globalização aumentou o poder de influência de atores privados, o Direito Internacional pouco avançou na discussão da sua responsabilidade. Conquanto a teoria clássica tenha se demonstrado limitada em propor ...
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