Direitos de aprendizagem e desenvolvimento: contextos educativos para as infâncias no século XXI
Abstract
O objeto de pesquisa desta dissertação atenta para os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de crianças pequenas, cuja idade corresponde ao período de quatro anos aos cinco anos e onze meses, público da pré-escola, na etapa da Educação Infantil. A definição de tais direitos está associada às mudanças das políticas educativas bem como ao contexto da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BNCC-EI). Tem rastreamento teórico dos marcos legais e textos normativos brasileiros no recorte temporal compreendido entre 1988, ano de promulgação da Constituição Federal (CF/88), até os dias atuais. Diante de tais contextos educativos para o século XXI, justifica-se o problema de pesquisa, delimitado pela pergunta: “Quais as repercussões teóricas e práticas dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento contemplados nos campos de experiências na escola de Educação Infantil para repensar o ser criança em uma cultura de infância escolarizada?” Para responder a essa problematização, a dissertação apresenta como objetivo geral realizar estudo e investigação em Educação sobre as políticas educativas para a Educação Infantil, analisando as concepções de direitos de aprendizagem e desenvolvimento e como elas influenciam (ou não) o cotidiano de crianças a partir dos campos de experiências. Utiliza-se o método analítico de natureza qualitativa, em articulação com o Ciclo de Políticas (BALL; MAINARDES, 2011) e a Análise Textual Discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2011). Em se tratando de uma abordagem qualitativa, além da análise das políticas educativas, somaram-se outros procedimentos metodológicos para o contato com o campo empírico. Esta foi possível por meio de entrevistas com instrumentos semi-estruturados, sendo eles: questionário sociográfico, Mapa Emic-Rítmicos e narrativas
orais. O corpus empírico foi construído no primeiro semestre do referido ano, a partir da participação de dezessete professoras da Educação Infantil. O referencial teórico que fundamentou o estudo ancora-se nas produções de Skliar (2011, 2012, 2014a, 2014b) para pensar a infância na contemporaneidade numa triangulação entre a filosofia, a literatura e a educação. Em Larrosa (2015), o conceito de experiência, e em Malaguzzi (1999, 2005, 2016, 2017) e seus interlocutores, os direitos da criança pequena. O constructo teórico explicitado viabilizou a realização da análise da Lei entrelaçada com as narrativas das professoras, possibilitando a identificação de três categorias emergentes sobre o contexto da prática: (1) O pensar: ruídos
na concepção de Educação Infantil; (2) O fazer: escolarização da infância; (3) O sentir: memórias da infância refletidas na imagem da professora. Os resultados da pesquisa mostram que (1) a criança atendida por esta política de educação tem ênfase na escolarização; (2) os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança pequena como possibilidade de apender pela experiência; (3) a produção de cultura infantil no espaço de educação formal torna-se evidência da afirmação das experiências de infância, perpassadas pelos contextos sociopolíticos e pelas cem linguagens.