O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
Abstract
Trata-se de uma dissertação de mestrado que pretende verificar a ofensiva legislativa em face dos direitos socioambientais capitaneada pelo agronegócio, arquitetada pela bancada ruralista e amparada pela Indústria Cultural. O trabalho aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, bem como, o de agronegócio e da percepção de um agronegócio sustentável. É delineado o conceito de agronegócio, traçando-se uma breve regressão histórica às raízes do novo mundo rural. Compreende-se como esse modelo de negócio esquematiza-se, abordando- se especialmente suas contradições. É trabalhado o conceito de Indústria Cultural. É compreendido o movimento da bancada ruralista e sua ofensiva legislativa em favor do agronegócio, bem como, de que forma o direito, em seu espectro legislativo, vem sendo manejado pelo agronegócio e seus interesses. A partir dessas considerações, buscou-se averiguar a atuação direta da bancada ruralista no Congresso Nacional, analisando-se seis projetos de leis e proposição dos parlamentares que compões esse grupo, invocando o princípio do desenvolvimento sustentável, em benefício do agronegócio, mas que vão de encontro aos direitos socioambientais. Conclui-se que a ofensiva legislativa do agronegócio resulta em retrocesso ao direito socioambiental, utilizando-se indevidamente do conceito de desenvolvimento sustentável, vislumbrando-se violação dos princípios da equidade intergeracional, da prevenção, da precaução e do não-retrocesso ambiental. O presente trabalho constituiu-se como uma pesquisa qualitativa e foi estudada através de dois métodos, a saber, dialético e analítico, adotando-se técnicas de revisão bibliográfica tradicional.