Aborto e o direito constitucional à vida
Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto e suas evoluções através da história, os direitos e garantias fundamentais, uma breve análise dos direitos individuais, o crime de aborto no Código Penal Brasileiro e quando necessário. O tema objeto deste estudo causou, causa e seguramente ainda causará muita polêmica por um longo período, sendo gerador de debates que dificilmente atingem um consenso, qual seja, o aborto. Além desses fatores sabe-se que há o aborto praticado de forma clandestina provocando diversas consequências graves tanto físicas como psicológicas entre outras (sic).
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- Direito - Bacharelado [213]