Farroupilha/RS e a educação (1934-1948): um município pedagógico
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Data
2021-02-24Orientador
Luchese, Terciane Ângela
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O objetivo do estudo é compreender as ações municipais em prol da Educação no município de Farroupilha/RS. O recorte temporal inicia em 1934 - ano da emancipação de Farroupilha -, por compreender que, a partir de então, surgem condições para a constituição de ações locais em prol da Educação, e estende-se até 1948, ano que o município recebeu do Departamento das Prefeituras Municipais um novo projeto de regulamento para o ensino primário municipal, reorganizando-o em distintas categorias: ensino primário fundamental e ensino supletivo, decorrências da Lei Orgânica do Ensino Primário (1946). Tal regulamento tem condições de emergência após o final do Estado Novo e a reabertura da Câmara de Vereadores. Os pressupostos teórico-metodológicos da História Cultural e na História da Educação orientaram a análise, sobretudo com as contribuições de Burke (1992), Le Goff (1996), Candau (2016), Hall (2000), Chartier (2002) e Certeau (2014). Já para ancorar a compreensão do município pedagógico, contribui Magalhães (2006b, 2014a), Adão e Magalhães (2013; 2014) e Gonçalves Neto e Carvalho (2015). Alguns dos documentos mobilizados para compor o corpus empírico são correspondências, abaixo-assinados, jornais, entrevistas, leis, portarias, atos, decretos, fotografias e empenhos. A partir dos pressupostos teórico-metodológicos e do corpus empírico mobilizado, elenquei categorias analíticas, tendo como fio condutor as ações municipais em prol da Educação, as quais foram a) transição da rede escolar, b) ações dos prefeitos municipais e c) investimento público em Educação. A partir da análise, emergiram desdobramentos que resultaram na narrativa que apresenta a reconfiguração das colônias em municípios, entre o final do século XIX e início do século XX, dentre eles Farroupilha. Devido à emancipação política, a administração municipal foi organizada, com novos espaços para abrigar os órgãos públicos, tais como a Prefeitura Municipal e a Delegacia de Polícia, na área central do município, onde constituiu-se o espaço urbano que foi paulatinamente racionalizado e normatizado em âmbito local. Farroupilha contava, nas décadas de 1930 e 1940, com opções de transporte, comunicação, energia elétrica, espaços de sociabilidade e atendimento em saúde. Além disso, era expressiva na exportação de produtos agrícolas, possuía indústrias e comércios estabelecidos. A população pôde ser brevemente caracterizada, em sua maioria, por brasileiros que sabiam ler e residiam em áreas rurais. Assim, Farroupilha recebeu uma rede escolar municipal previamente constituída por outros municípios, e coube a administração pública a realização de um processo de transição, passando a responsabilizar-se, entre outras ações, pela seleção, remuneração, formação e fiscalização dos professores. A rede escolar municipal era composta por aulas isoladas, predominantemente em áreas rurais, que funcionavam, geralmente, em prédios construídos ou cedidos pelas comunidades. Nesse processo, a análise da atuação dos prefeitos tornou-se significativa para compreender como eles efetivaram as ações municipais em prol da Educação. Em oito mandatos administrativos, houve alternâncias nas posturas e tempos de permanência, mas todos os sujeitos elencam a Educação como importante e se mobilizam de inúmeras formas para manter e ampliar escolas e níveis de ensino, articulando-se a agentes públicos, grupos e instituições. A municipalidade manteve a maioria dos alunos matriculados no ensino primário municipal e apoiou a abertura e funcionamento de escolas estaduais e confessionais. Para tanto, os investimentos públicos em Educação foram além do previsto nas leis de orçamento anuais. Assim, a tese é de que o município de Farroupilha assumiu um projeto educativo, que se desdobrou em ações efetivas, em articulação com as instâncias de governo estadual e federal, com os grupos locais e a Igreja Católica, para assegurar a oferta de escolarização e ampliar os níveis de ensino. Essas ações foram garantidas pelo protagonismo do município, em especial, dos prefeitos que elencaram a Educação como prioridade, que souberam fazer uso do espaço de autonomia e despenderam o investimento dos recursos públicos necessários. em materiais escolares, móveis, materiais didáticos, prêmios, pagamento de aluguéis, realização dos exames finais, comemorações cívicas, contribuições de várias ordens, aquisição de terrenos, subvenções ao ensino confessional, convênios para oferta do ensino ginasial, bolsas de estudo, uniformes escolares, biblioteca pública e pagamento dos professores (efetivos, substitutos, auxiliares), além de outros profissionais, como a orientadora de ensino e o diretor da Instrução Pública. Assim, diante das evidências apresentadas, compreende-se Farroupilha, entre os anos de 1934 e 1948, como um município pedagógico [resumo fornecido pelo autor].