Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Abstract
Esta dissertação busca analisar as contribuições do pensamento político de Hannah Arendt para uma interpretação jurídico-filosófica do princípio da precaução e o enfrentamento do risco ecológico contemporâneo. Tem por método o analítico, lastreado em pesquisa bibliográfica. Para tanto, busca propor uma interface entre o princípio da precaução, firmemente ancorado no campo do direito ambiental, e a defesa (ou constituição) de uma política democrática ambiental para o enfrentamento do risco ecológico a partir de uma perspectiva arendtiana. A fim de realizar tal objetivo, ele analisa, num primeiro momento, a posição, a garantia e os caracteres nucleares do princípio da precaução no interior do ordenamento jurídico brasileiro, sinalizando sua íntima relação com o risco ecológico e desdobrando o elemento genuinamente político em seu interior. Em sequência, recupera o diagnóstico e crítica arendtianos referentes ao dúplice fenômeno da modernidade por ela alcunhado de ?alienação do mundo e da Terra?, concretizado, por um lado, pela absorção do mundo comum (da cultura e da política) pela sociedade de consumo de massa, e, por outro, pela ciência moderna em sua busca por um ponto de vista ?arquimediano? e universal (ação humana sobre a natureza terrestre), salientando seus elementos definidores e seus impactos sobre o mundo e a natureza, bem como seus riscos. Conjuga, por fim, categorias oriundas do pensamento de Hannah Arendt a uma apreciação crítica do princípio da precaução, de maneira a demonstrar que a obra arendtiana oferta subsídios à construção de uma leitura político-democrática capaz de lançar luzes sobre a crise ambiental e o risco ecológico. [resumo fornecido pelo autor]