O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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Data
2021-06-21Orientador
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
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A temática do presente estudo é dirigida à proposta do Estado ambiental. Pretendeu-se compreender se há uma proposta do Estado para o meio ambiente, se ela é coesa e amadurecida pela doutrina. Os métodos utilizados foram analítico e comparativo, explicitando e cotejando os conceitos utilizados pela doutrina encontrados ou não na jurisprudência, para discuti-los à luz do seu contexto. A fonte da pesquisa é doutrinária, sendo que a doutrina escolhida foi buscada na jurisprudência do STJ e do STF (apesar desta ter sido a proposição metodológica do trabalho também tem-se aqui obras de juristas que são referências em determinadas matérias abordadas para fins de robustecer a cientificidade da pesquisa), com recortes temporais e expressões de busca previamente construídas, também foram utilizadas doutrinas citadas nas obras encontradas a partir da jurisprudência. No caso do último capítulo foram usadas duas obras específicas da temática do Estado ambiental a fim de tratar com profundidade o tema. Foram consultados no total 213 acórdãos, 24 acórdãos com repercussão geral, 6 acórdãos repetitivos; 41 decisões monocráticas; e 21 informativos. Para cumprir o objetivo proposto, buscou-se resgatar a formação do Estado, como instituição, reconstruindo seu percurso até o Estado Democrático. Posteriormente, procedeu-se a um levantamento que oportunizou discorrer sobre o Estado "Ambiental" ou "Ecológico". Verificou-se que, embora seja comum identificar as propostas de Estado para a natureza de maneira a generalizá-las, há diferenças em suas bases estruturantes que merecem ser especificadas. Entretanto, o Estado de Direito Ambiental ainda não se apresenta como um novo paradigma de Estado. [resumo fornecido pelo autor]