A colisão de princípios na vedação do direito de greve aos militares
Abstract
O presente Trabalho de Conclusão de Curso terá como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais ao direito de greve e a vedação constitucional deste em relação aos militares, buscando averiguar a preponderância entre princípios constitucionais como Supremacia do Interesse Público, Isonomia e Dignidade da Pessoa Humana. Para isso, fazem-se necessárias a análise individual dos institutos da greve, serviços públicos essenciais e da carreira e atribuições dos militares. Considerando que ambos os direitos estão ligados à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, é imprescindível a conciliação entre os pilares da continuidade do serviço público e o direito de greve. Após, será analisada a aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento da Isonomia, tal quais os prejuízos para a categoria que tem deturpado um direito fundamental constitucional. Por fim, será feito uma análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e repercussão de movimentos já constatados no âmbito de busca por direitos por parte dos militares, a fim de examinar a solução encontrada nos casos concretos para a colisão dos direitos fundamentais em estudo. Entendendo que é viável uma alteração constitucional, a fim de eliminar a emenda que traz a vedação do direito de greve e consequentemente o notável ataque aos direitos de uma categoria. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]