Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito
Datum
2021-10-18Autor
Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo
Orientador
Lunelli, Carlos Alberto
Metadata
Zur LanganzeigeZusammenfassung
Esta tese busca saber em que medida as Etnopolíticas Públicas Linguísticas têm contribuído para a sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito no Brasil. Procura demonstrar, por um viés crítico e etnopolítico, como as políticas linguísticas influenciaram a preservação, ou não, do patrimônio linguístico brasileiro. Verifica o tratamento dado às LMI nas políticas públicas, desde o período colonial seiscentista europeu até a Constituição Federal do Brasil de 1988. Busca compreender como as implicações de políticas etnocêntricas culminaram no imperialismo linguístico da Língua Portuguesa em detrimento de todo o patrimônio linguístico e como isso afeta a formação de um Estado Socioambiental e Multiétnico de Direito, no que concerne à negação da pluralidade cultural e linguística no Brasil, e como isso se reflete na sustentabilidade, ou não, desse Estado. Para tanto, necessário, analisarem-se aspectos da sustentabilidade na construção de uma sociedade, tendo o etnodesenvolvimento como condição de sustentabilidade; ao mesmo tempo em que se analisam os reflexos do processo da Colonização Seiscentista Europeu no Brasil nas políticas linguísticas desse sistema de exploração e dominação nas políticas públicas adotadas pelo colonizador até a Constituição Federal de 1988. Também, como o modelo socioeconômico e político da Colônia à República refletiu na implantação do monolinguismo oficial com a adoção da Língua Portuguesa em detrimento do multilinguismo não oficial das cerca de 200 LMI. Perpassa pela análise da discricionariedade e como isso se reflete nas políticas públicas em todo o ciclo de construção de tais políticas, a partir da agenda governamental (Estado) e o papel participação de atores da sociedade civil. Destaca o papel do poder local para o fortalecimento de políticas linguísticas nacionais, bem como demonstra a situação mundial da extinção das LMI e a do Brasil, e, ao final, propõe algumas medidas que possibilitem a existência de um Estado Democrático Socioambiental Multiétnico de Direito. O estudo foi orientado pelo método de abordagem dedutivo, uma vez que a extinção das LMI atinge todo o mundo, sobretudo, em países não multiétnicos, sendo o Brasil um dos países que tem as Línguas insustentáveis e passíveis de extinção, também não multiétnico e não sustentável do ponto de vista da preservação do patrimônio linguístico. O método de procedimento foi o Método Histórico com o qual se buscou explicar as razões da extinção das LMI, cujos resultados dizem com as consequências do processo de colonização seiscentista europeu, doenças, guerras justas, mesclas de etnias, etnocídio, glotocídio estendendo-se aos dias atuais com a proclamação da Língua Portuguesa como a Língua Padrão Oficial do Brasil, e etnocêntrica formação de pesquisadores e professores e deficiente reconhecimento operativo de etnopolíticas linguísticas efetivas. [resumo fornecido pelo autor]
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- Doutorado em Direito [29]