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Resolução ou revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2024-03-15)ste trabalho visou a analisar a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro, identificando as hipóteses que permitem a modificação do conteúdo do contrato ou, ainda, sua ... -
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
(2022-04-05)A presente dissertação tem por objetivo investigar as hipóteses de que o condomínio de lotes pode vir a ser responsabilizado civilmente por danos ambientais ocorridos nas unidades privativas autônomas. Utilizando o método ... -
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
(2019-07-23)A partir de 1980, têm-se intensificado o estudo e as discussões acerca de um fenômeno ambiental que afeta o planeta Terra, com graves implicações de ordem socioeconômica e ambiental na vida em sociedade. Trata-se de um ... -
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
(2020-07-23)O presente estudo traz como objeto central a Nanotecnologia, uma das mais espetaculares possibilidades de aplicação tecnológica do século XXI que, não obstante, traz consigo riscos das mais diversas naturezas, para o meio ... -
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
(2014-05-20)O trabalho aborda a responsabilidade civil das concessionárias de rodovias e a lesão individual devido a dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou ... -
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental por uso de agrotóxicos : quem são os principais responsáveis e caso das abelhas
(2020-10-30)No mundo contemporâneo os agrotóxicos modelam o atual sistema de agricultura no país, sendo o Brasil, inclusive, um grande consumidor destes produtos químicos. Em vista disso, a sociedade, o Poder Público e Entidades da ... -
Responsabilidade civil do alienador face aos danos causados pela alienação parental
(2019-05-09)Este trabalho tem por objetivo analisar se a indenização decorrente da alienação parental é a medida mais adequada de compensar ou reparar os danos causados ao alienado e a criança ou adolescente. Quando conduzida de forma ... -
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
(2014-05-13)Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, ... -
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
(2014-05-20)O trabalho abordará as conseqüências dos atos terroristas no meio ambiente. A aplicação da disciplina da responsabilidade civil é o mecanismo jurídico adequado para o enfrentamento da questão referente à responsabilidade ... -
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
(2018-05-03)No desenvolvimento dessa dissertação, observa-se a Responsabilidade Civil do Estado em matéria ambiental e sua evolução; constata-se, inicialmente, a abordagem do ponto de vista internacional no que toca ao seu surgimento, ... -
Responsabilidade civil do ofensor face aos danos causados pela alienação parental
(2018-10-10)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil do ofensor face aos danos causados pela prática da alienação parental. Além disso, busca-se verificar se a indenização oriunda da ... -
Responsabilidade civil em dano estético
(2020-07-21)Atualmente, a sociedade vem buscando desenfreadamente mais procedimentos estéticos, com a finalidade de melhorar ou modificar elementos físicos que não agradam. Em razão disso, pela busca exacerbada de cirurgias plásticas, ... -
A responsabilidade civil na modalidade de entrega delivery das empresas formais e informais de Sobral (CE)
(2022-12-08)Este estudo teve como objetivo analisar qual o tipo de responsabilidade civil na modalidade de entrega delivery das empresas formais e informais do município de Sobral (CE) em caso de acidente, seja de trânsito ou outro ... -
Responsabilidade civil no acidente de trabalho : uma analise jurisprudêncial e sumular
(2019-08-27)O presente trabalho tem como tema principal o acidente de trabalho. O objetivo é realizar a análise da responsabilidade tanto do empregador tanto do empregado a partir de pesquisa jurisprudencial do Tribunal Superior do ... -
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
(2014-05-14)A responsabilidade civil é um dos institutos mais antigos do direito, sendo que seus antecedentes remontam a Roma Antiga. A responsabilidade civil foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em um primeiro momento em ... -
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
(2014-05-19)A presente dissertação trata da responsabilidade civil objetiva ambiental da pessoa jurídica de direito privado por participação na cadeia produtiva. O estudo faz breve abordagem da origem da responsabilidade no ordenamento ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa em atividade de risco
(2014-05-21)O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número ... -
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
(2014-05-19)As embalagens de PET (Poli Tereftalato de Etileno) acumulam-se de sobejo no meio ambiente natural, causando, além da poluição visual, a evidente degradação ambiental, que vem tomando lugar nos assentos das preocupações ...