Sfoglia per Autore "Santin, Miguel Angelo"
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Aspectos jurídicos-penais do delito de lesão corporal e a perda de elementos dentários
Padilha, Leandro Antônio (2022-04-01)A perda de elementos dentários como resultado do crime de lesão corporal mostra-se presente no dia a dia, tendo como consequência a perda das funções mastigatória, fonética, estética e de preservação. A análise resultante ... -
A (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro
Gava, Daiane (2019-07-05)O presente estudo tem por objetivo a análise da (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro, fenômeno que vem sendo implementado por diversos Estados brasileiros. A falência do sistema prisional ...