Aspectos jurídicos-penais do delito de lesão corporal e a perda de elementos dentários
Abstract
A perda de elementos dentários como resultado do crime de lesão corporal mostra-se presente no dia a dia, tendo como consequência a perda das funções mastigatória, fonética, estética e de preservação. A análise resultante deste estudo identificou que para diminuir a dificuldade na caracterização da qualificadora, a prova pericial mostra-se essencial no momento da decisão pelo judiciário, haja vista que o crime de lesão corporal a partir da perda de elementos dentários, possibilita divergência de entendimentos no que se refere à aplicação das qualificadoras desse delito, dentre as quais, a debilidade e a deformidade permanente são as qualificadoras mais polêmicas entre os julgadores, sendo que a maioria das vezes se caracteriza como lesão corporal grave. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [213]