Direito - Bacharelado
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Submissões recentes
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Reforma trabalhista e a análise da homologação dos acordos extrajudiciais como método de proteção ao empregado
(2025-10-18)Tendo em vista a numerosa demanda judicial trabalhista, a Lei nº 13.467/2017 introduziu um dispositivo para a solução de conflitos trabalhistas que passa a ser permitido pela Justiça do Trabalho, em que visa a autonomia ... -
A proteção internacional dos refugiados no contexto da crise agravada pelo conflito armado entre Rússia e Ucrânia
(2025-10-18)O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral indicar como tem se dado a proteção internacional dos refugiados dentro do contexto da crise de refugiados que foi agravada pelo conflito armado entre a ... -
O direito internacional público e as violações das normas internacionais à luz do conflito armado entre Rússia e Ucrânia
(2025-10-18)O presente trabalho aborda o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e tem como objetivo principal identificar as principais violações às normas internacionais decorrentes desse conflito, assim, elucidando-se conceitos e ... -
A vedação da ultratividade das normas coletivas pela reforma trabalhista
(2025-10-18)O presente estudo busca analisar a vedação da ultratividade das normas coletivas e seus efeitos perante o princípio da proteção. Para tanto, objetiva-se compreender o princípio da proteção no ordenamento jurídico brasileiro, ... -
O impacto da pandemia do COVID-19 nas situações de refúgio
(2025-10-18)Analisando o cenário atual de pandemia de Covid-19, onde guerras e perseguições não terminaram devido à doença, os refugiados, que deixaram seus países por motivos alheios à sua vontade, estão em posições mais vulneráveis ... -
A judicialização da saúde no Brasil: direito ao acesso à saúde e os requisitos usados pelos tribunais para deferimentos em pedidos na área da saúde
(2025-10-18)O presente trabalho visa analisar a judicialização da saúde no Brasil, adentrando ao direito ao acesso à saúde e o direito ao acesso ao judiciário, observando os requisitos usados pelos tribunais do país para deferir pedidos ... -
A Previdência Social sob a perspectiva da cooperação internacional dos países integrantes do Mercosul: reflexos nos benefícios previdenciários
(2025-10-18)Tendo em vista o fluxo migratório sustentado pelo Mercosul, diante da mobilidade de trabalhadores, pesquisou-se acerca do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, aderido pelos países Argentina, ... -
Análise do posicionamento do TRT4 sobre a possibilidade de configuração do dano existencial no teletrabalho
(2025-10-18)Com o desenvolvimento da sociedade e o avanço da tecnologia surgiram novas formas de trabalho, dentre elas o teletrabalho, que foi melhor regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/17), a qual modificou e ... -
Os aspectos evolutivos da legislação de prevenção contra incêndio e pânico e as responsabilidades jurídicas em segurança contra incêndio
(2025-10-18)A presente pesquisa buscou estudar a viabilidade de elaboração e implantação de uma regulamentação técnica nacional por meio da apresentação das atribuições, competências e responsabilidades dos Corpos de Bombeiros Militares, ... -
Seguridade social e o desafio do laudo pericial para garantir o pagamento do benefício por incapacidade ao segurado do Regime Geral da Previdência Social-RGPS
(2025-08-27)O presente trabalho analisa os benefícios por incapacidade e a dificuldades que o segurado encontra diante dos resultados das perícias negativas que não contemplam a necessidade apresentada na via administrativa, aumentando ... -
A premente demanda por uma tipificação da violência obstétrica no Código Penal Brasileiro
(2025-06-05)Este trabalho de pesquisa visou verificar a premente necessidade de Tipificação no Código Penal Brasileiro para a situação de Violência Obstétrica no Brasil. Uma vez que é situação que se repete nas maternidades do País, ... -
O tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas
(2025-06-07)O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. A pesquisa buscou demonstrar como se dá a sucessão hereditária em ... -
A possibilidade do enquadramento como insumo dos gastos relativos ao impositivo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, para fins de aquisição de créditos tributários oriundos do PIS e COFINS não cumulativos
(2025-06-07)O presente trabalho utiliza, como método de pesquisa, a exploração bibliográfica bem como a análise de decisões judiciais, proferidas a respeito da matéria em tela – qual seja, a possibilidade de enquadramento ao conceito ... -
A (in)constitucionalidade da renúncia fiscal em favor de igrejas na perspectiva da laicidade do Estado
(2025-05-29)O presente trabalho tem como objetivo geral responder à seguinte pergunta: é (in)constitucional a renúncia fiscal concedida em favor de igrejas na perspectiva da laicidade do Estado? Quanto aos objetivos específicos, ... -
Os municípios no contexto da federação brasileira
(2025-05-29)Os municípios são parte fundamental do pacto federativo, sendo o local onde as principais demandas da sociedade acontecem. As pequenas estruturas municipais se fazem essenciais no contexto brasileiro, uma vez que organizam ... -
Sucessão hereditária na inseminação artificial post mortem
(2025-06-05)A reprodução humana assistida não é um tema novo, principalmente no post mortem. Todavia, diferente de quando surgiu, quando não foi bem aceita pela sociedade, ganhou atualmente novos contornos, provocados pelo desenvolvimento ... -
A constitucionalidade da prisão de ascendentes por inadimplência do pagamento de pensão alímenticia
(2025-04-08)O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão de ascendentes em decorrência da inadimplência do pagamento de pensão alimentícia, à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa se desenvolve ... -
A inconstitucionalidade da aplicação do regime de separação obrigatória de bens para os septuagenários
(2024-12-12)Esta pesquisa visou a investigar a constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/02), que prevê o regime de separação total de bens para os septuagenários, à luz dos princípios ... -
A suposta (in)eficácia do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
(2025-01-20)Teremos como temática explorar sobre a suposta eficácia do contrato de namoro na descaracterização da união estável. Analisaremos os efeitos jurídicos que a elaboração de um contrato de namoro pode gerar, principalmente, ... -
O imposto de herança e o problema da sucessão no Brasil
(2025-01-20)O presente trabalho busca analisar o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema de sucessão no Brasil, observando-se o contexto jurídico por meio da Constituição Federal, do Código Civil, ...
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