Direito - Bacharelado
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Submissões recentes
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A inconstitucionalidade da aplicação do regime de separação obrigatória de bens para os septuagenários
(2024-12-12)Esta pesquisa visou a investigar a constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/02), que prevê o regime de separação total de bens para os septuagenários, à luz dos princípios ... -
A suposta (in)eficácia do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
(2025-01-20)Teremos como temática explorar sobre a suposta eficácia do contrato de namoro na descaracterização da união estável. Analisaremos os efeitos jurídicos que a elaboração de um contrato de namoro pode gerar, principalmente, ... -
O imposto de herança e o problema da sucessão no Brasil
(2025-01-20)O presente trabalho busca analisar o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema de sucessão no Brasil, observando-se o contexto jurídico por meio da Constituição Federal, do Código Civil, ... -
Os fatores criminógenos dos delitos patrimoniais: uma análise criminológica e econômica
(2025-01-20)O presente trabalho busca verificar se existem fatores que podem influenciar o cometimento de delitos patrimoniais, especificamente furto e roubo, ponderando se há motivadores em comum para a ocorrência da maioria desses ... -
Adoção de crianças maiores e adolescentes: principais desafios em sua concretização
(2025-01-20)A prática da adoção, apesar de ter evoluído ao longo do tempo, ainda enfrenta desafios na sociedade, sendo que, embora haja mais pretendentes interessados em adotar do que menores disponíveis, a adoção de crianças maiores ... -
Os efeitos da desjudicialização da usucapião diante dos aspectos notariais e registrais
(2025-01-20)A presente monografia buscou analisar como a usucapião extrajudicial, inovação que foi introduzida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil (Lei n°. 13.105/2015), com a inclusão do art. 216-A na Lei n°. ... -
Responsabilidade civil: a perspectiva de aplicação do instituto e de seus pressupostos na sociedade de informação
(2025-01-20)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda a aplicação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil na sociedade da informação, explorando a efetividade desses filtros diante dos novos danos. A pesquisa ... -
Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica
(2025-01-14)Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da violência de gênero no contexto do direito penal brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda enfrentados na aplicação prática das leis. O objetivo ... -
Abandono inverso e responsabilidade civil
(2024-11-18)O presente trabalho traz como problema de pesquisa a incidência da responsabilidade civil da família em casos de abandono inverso, tendo como objetivo, analisar a legislação pátria a respeito do tema, como também o ... -
Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19
(2024-11-18)O problema destacado no presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prescrição off-label de medicamentos em meio à pandemia no coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos médicos em casos de uso da prescrição ... -
Inseminação artificial e a repercussão sucessória: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
(2024-11-18)Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, possibilitou o armazenamento do material genético em clínicas especializadas por longos períodos. Isso permitiu que, um filho possa ser concebido após a morte ... -
Aspectos éticos do processo de adoção
(2024-11-18)O presente trabalho tem por problema de pesquisa, analisar se a ficha no processo de adoção resguarda os aspectos éticos. Os objetivos são buscar esclarecimentos acerca dos aspectos éticos no processo de adoção, tendo como ... -
A importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica
(2024-10-05)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema a importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica. Ele busca identificar ... -
O ato administrativo de remoção do servidor público: uma análise a partir dos princípios da administração pública
(2024-09-05)O presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral analisar a Remoção do Servidor ... -
Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2024-09-04)O Recurso Extraordinário, espécie recursal a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, assim como outros recursos, está sujeito à análise do cumprimento de determinados requisitos processuais e materiais para que possa ... -
A constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público
(2024-09-10)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo determinar se o poder de investigação exercido pelo Ministério Público está de acordo com as determinações contidas na Constituição Federal de 1988. Tem por método ... -
Ciberterrorismo do século XXI: o uso da tecnologia como ferramenta de ataque contra o Estado e a sociedade.
(2024-09-04)O presente estudo monográfico objetivou compreender quais as circunstâncias envolvidas no surgimento do terrorismo virtual, desvencilhar o surgimento da guerra cibernética propiciada pelo desenvolvimento de novas tecnologias ... -
Busca e apreensão de bens agrícolas alienados fiduciariamente e as adversidades para suas retomadas
(2024-09-10)Este trabalho visa demonstrar as dificuldades existentes para a retomada de bens móveis agrícolas alienados fiduciariamente através da ação judicial de busca e apreensão, além de apresentar melhorias para esta relação ... -
Políticas públicas frente à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho
(2024-09-10)O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar as políticas públicas voltadas à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho. Assim, inicialmente aborda-se a construção histórica do ... -
Reflexos das licenças maternidade e paternidade para a igualdade de gênero na sociedade brasileira
(2024-09-10)Este trabalho tem como objetivo principal analisar as diferenças entre as licenças maternidade e paternidade, buscando comparar principalmente o tempo destinado a cada uma delas. Buscando responder à questão problema: A ...
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