A proteção internacional dos refugiados no contexto da crise agravada pelo conflito armado entre Rússia e Ucrânia
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Data
2025-10-18Orientador
Polesel, Jussara de Oliveira Machado
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O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral indicar como tem se dado a proteção internacional dos refugiados dentro do contexto da crise de refugiados que foi agravada pelo conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, apresentando as principais medidas que foram adotadas pela União Europeia - UE para a proteção dos refugiados em virtude do conflito. Ademais, especificamente, buscou-se definir o que são propriamente os refugiados com base nas normativas internacionais, comparar, brevemente, as diferenças entre refúgio e asilo à luz das normativas da América Latina e Europa, apresentar o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, elucidar os impactos da crise de refugiados de guerra mundialmente e dispor sobre as normas internacionais que versam sobre os refugiados, com foco na UE. Com a pesquisa, verificou-se que a UE se portou muito melhor com a crise de refugiados ucranianos em comparação à crise de refugiados sírios, tendo havido diferença no modo de recebimento de refugiados sírios e ucranianos por parte da UE. Ficou constatado que o sistema de acolhimento da UE necessita ser substituído por um mais atualizado, que possibilite a distribuição dos refugiados de forma mais igualitária entre os seus Estados-membros. Além disso, observou-se que, apesar do seu sistema ultrapassado, a UE dispõe de mecanismos e recursos para poder conseguir manejar grandes quantidades de pessoas dentro de seu território. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [227]