O tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas
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Data
2025-06-07Orientador
Perez, Pablo Luis Barros
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O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. A pesquisa buscou demonstrar como se dá a sucessão hereditária em caso de falecimento do sócio ou do acionista, a aplicabilidade/possibilidade do princípio de "saisine" na sucessão hereditária nas sociedades limitada e anônimas e as consequências para a sociedade e aos herdeiros quando do falecimento do sócio ou do acionista. Desenvolvido em três capítulos, o estudo possui natureza teórica e baseou-se em análises da doutrina, da legislação brasileira e da jurisprudência. O primeiro capítulo abordou o Direito Societário Brasileiro, enfatizando aspectos históricos e suas características, fazendo uma definição entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima, buscando demonstrar a responsabilidade dos sócios e dos acionistas pelo ingresso nas sociedades, bem como a responsabilidade pessoal já como sócio ou como administrador. No segundo capítulo foi abordado a Sucessão Hereditária, seu conceito, aspectos históricos e como se procede ao tratamento da sucessão no Direito Brasileiro, e a sucessão hereditária no direito societário, analisando sua ocorrência nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. Finalmente, no último capítulo, analisou-se os reflexos da sucessão hereditária, em virtude do falecimento do sócio ou do acionista, nas sociedades limitadas e nas anônimas fechadas. Concluiu-se que a sucessão hereditária, nos tipos societários estudados, difere das regras da sucessão hereditária em geral, visto que vai depender do que fora estipulado previamente no contrato/estatuto social. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [218]